O POTENCIAL DE ANÁPOLIS PARA SEDIAR UM POLO DA INDÚSTRIA DE DEFESA

É consenso entre as autoridades da área de defesa e especialistas em estudos estratégicos a necessidade de interiorizar a produção brasileira de materiais de defesa e segurança, hoje concentrada nos Estados litorâneos. A razão para essa proposição reside nas diretrizes estabelecidas pela Política Nacional de Defesa e pela Estratégia Nacional de Defesa, que consideram os aspectos diretamente relacionados com a proteção das plantas industriais contra ações hostis, garantindo o provimento de meios indispensáveis para que as Forças Armadas não sofram solução de continuidade no desencargo de suas missões, como também aspectos direta e indiretamente relacionados à logística mais eficiente para a distribuição.

É nesse diapasão que desde meados de 2015 representantes do poder público e do setor privado de Anápolis vêm empreendendo vigorosos esforços para viabilizar a implantação de um Polo da Indústria de Defesa no Município, em virtude de sua infraestrutura e de suas características absolutamente singulares, que vêm sendo observadas com flagrante atenção e interesse:

• Aeroporto de Cargas, com pista de 3.000 metros, capaz de receber aeronaves de grande porte;
• Plataforma Logística Multimodal com 1 milhão de m² dotada de completa infraestrutura e pronta para receber empreendimentos;
• Estação Aduaneira de Interior, a única no Brasil autorizada pelo Exército para movimentar Produtos Controlados pelo Exército (PCE), tais como, v.g., armamento, munição etc.;
• Terminais das ferrovias Norte-Sul e Centro-Atlântica;
• Centro de Excelência em Tecnologia Ferroviária;
• Entroncamento das Rodovias Federais BR-153, BR-060 e BR-414;
• Sede da ALA 2/FAB, base dos mais importantes vetores da aviação da FAB: o KC-390 (Embraer) e o Gripen-NG (Saab/Embraer);
• Distrito Industrial (DAIA) totalmente consolidado e diversificado, com aproximadamente 180 indústrias dos mais variados segmentos;
• Polo Universitário com 3 universidades, 20 faculdades, 190 cursos de graduação e vários cursos de especialização, além de programas de mestrado e de doutorado;
• Laboratório de Logística de Engenharia Aeroespacial, resultado do convênio celebrado entre a Universidade Estadual de Goiás (UEG) com o DCTA-ITA para a formação de pesquisadores em tecnologias para o segmento de Defesa;
• Convênio entre a ACIA, UEG e FIEG, no âmbito do COMDEFESA-GO e por meio do GEDETEC-UEG, para a implantação do Parque Tecnológico de Anápolis focado especialmente em pesquisas aplicadas na área de desenvolvimento regional.

Por outro lado, os incentivos fiscais e econômicos oferecidos em Goiás pelo programa PRÓ-GOIÁS oferecem um atrativo relevante para empresas hoje estabelecidas nos estados onde se concentram a maior parte da produção de materiais de defesa no Brasil: São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Santa Catarina e Rio Grande do Sul. Além disso, desde o ano de 2018 o BNDES e o FCO passaram a oferecer linhas de crédito especialmente desenvolvidas para o financiamento do segmento de Defesa, compreendendo a instalação de plantas industriais (construção de fábricas e aquisição de bens de capital), pesquisa e desenvolvimento, produção e exportação de produtos de defesa.

E desde o início de 2018 o Estado de Goiás convalidou os Convênios Confaz nº 075/1991 e 095/2012, que reduziram de 18,00% (dezoito por cento) para 4,00% (quatro por cento) a alíquota de ICMS para veículos e aeronaves, militares ou não, destinados às Forças Armadas e às Forças Auxiliares.

A soma desses relevantes fatores colocam o Município de Anápolis numa posição privilegiada, pois oferece para as empresas do seguimento de defesa um diferencial competitivo exclusivo.