ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICA
Direito Urbanístico Para o Poder Público
Nossa equipe tem atuação em importantes cidades de Goiás, como, v.g., Goiânia, Anápolis, Terezópolis, Hidrolândia, Goianira, Goiatuba, Jataí, Jaraguá, Alto Horizonte, Posse, Quirinópolis, Itaberaí e outras:
- Assessoria aos poderes Executivo e Legislativo para a concepção, revisão e elaboração de legislação urbanística, com destaque para Plano Diretor, Estatuto da Metrópole, Zoneamento, Parcelamento e Uso do Solo, Códigos Urbanísticos e de Regularização Fundiária, Plano de Mobilidade Urbana, Plano de Manejo de Unidades de Conservação, Carta de Sensibilidade Ambiental etc.
- Desenvolvimento de instrumentos urbanísticos, como transferência do direito de construir, outorga onerosa do direito de construir e de alteração de uso, operações urbanas, parcerias público-privadas, direito de superfície etc.
- Elaboração de pareceres e memorandos jurídicos envolvendo legislação urbanística, planos de urbanização, uso e parcelamento do solo, zoneamento, mobilidade urbana, áreas de risco, unidades de conservação, dentro outros.
- Índices construtivos e parâmetros urbanísticos.
- Consultoria em tombamento de imóveis, mobiliário urbano e gestão do patrimônio cultural urbano.
- Assessoria na concepção e desenvolvimento de mecanismo de gestão democrática, envolvendo gestão de audiências públicas, oficinas técnicas, debates e consultas.
- Treinamento e palestras para órgãos públicos e privados sobre a aplicação de normas urbanísticas e regulamentação da política urbana.
Direito Urbanístico Para o Setor Privado
- Implantação de empreendimentos conforme as normas urbanísticas locais.
- Desembaraço de procedimentos administrativos municipais de análise de projetos.
- Análise e elaboração de pareceres para viabilidade de empreendimentos.
- Acompanhamento de inquéritos perante órgãos de controle.
- Gerenciamento de projetos urbanísticos em trâmite, inclusive com desembaraço de questões específicas junto aos órgãos municipais, como emissão de habite-se, alvarás e licenças específicas.
- Elaboração de projetos de parcelamento do solo urbano e rural.
- Atuação vinculada a questões imobiliárias e ambientais.
Direito Ambiental
- Assessoria Ambiental Preventiva e Corretiva, licenciamento e resolução de passivos ambientais.
- Contencioso Ambiental em demandas coletivas/individuais nas esferas administrativa, cível e criminal, incluindo negociação e acompanhamento de Termos de Ajustamento de Conduta (TAC).
- Compliance Ambiental, auditoria preventiva quanto às melhores práticas ambientais, auditorias para operações societárias, due diligence relacionada a aquisição de participação societária ou ativos.
Direito Bancário
- Financiamentos: revisão de contratos inter-company, financiamentos em bancos comerciais, agências de fomento e bancos de desenvolvimento, com assessoria nas operações com fundos de desenvolvimento regional.
- Regulatório Bancário: assessoria nas atividades relacionados às normas do Banco Central sobre questões regulatórias, cambiais, remessas internacionais, registros junto ao SISBACEN (ROF e RDE-IED) e demais serviços financeiros.
- Contratual Bancário: elaboração e revisão de contratos, inclusive sobre a criação e execução de garantias, fiança, alienação fiduciária de bens móveis e imóveis, penhores mercantis, rurais, de bens móveis, equipamentos, veículos, embarcações, direitos de propriedade intelectual, direitos creditórios, escrituras de hipoteca e demais instrumentos de garantia.
Direito Administrativo
- Negociação, estruturação e execução de projetos de infraestrutura e acompanhamento de procedimentos administrativos.
- Infraestrutura: energia elétrica e fontes alternativas de energia, transportes rodoviário, ferroviário e aéreo, saneamento e urbanismo.
- Contratações com o Poder Público: licitações e processos administrativos envolvendo questões relacionadas aos setores regulados.
- Contencioso Administrativo: atuação em processos administrativos, inclusive os Tribunais de Contas (TCM, TCE e TCU), Conselhos Profissionais, Vigilância Sanitária etc.
Direito Imobiliário
- Transações Imobiliárias: negociação e elaboração de contratos imobiliários, compromisso de compra e venda de ativos imobiliários, formalização e implementação de garantias reais para operações imobiliárias como hipoteca, alienação fiduciária, direito de superfície, contratos built to suit, sale and lease back, e instituição de servidões.
- Registros Imobiliários: regularização imobiliária e fundiária perante o registro imobiliário, Estado e Municípios.
- Contencioso Imobiliário: ações renovatórias, despejo, usucapião, retificação e demarcação de área e adjudicação compulsória.
Direito Societário
- Operações para o investimento estrangeiro no Brasil, para multinacionais e que se estabeleçam no Brasil, constituição de subsidiárias, aquisição de participações societárias em empresas já existentes.
- Operações Societárias: constituição de sociedades empresárias, consórcios, parcerias, associações comerciais e joint-ventures, operações de compra e venda de participações societárias e de ativos, desde a elaboração da carta de intenção ou memorando de entendimentos, processo de auditoria legal até a elaboração e negociação dos documentos definitivos das operações.
- Contratos Comerciais: análise e elaboração de contratos comerciais diversos, incluindo assessoria, negociação e elaboração de instrumentos contratuais para constituição de garantias, de contratos de agência e distribuição, representação comercial, fornecimento de matéria prima, de industrialização, fabricação por conta de terceiros etc.
- Direito Societário: fusão, cisão, incorporação e dissolução e em questões relacionadas à governança corporativa e normas de direito societário aplicáveis aos sócios e administradores das sociedades, elaboração e registro de atas de assembleias, reunião de sócios, de diretoria e de conselho de administração, com a respectiva organização/atualização dos livros sociais e arquivamentos dos atos societários junto ao registro do comércio.
Direito Tributário
- Consultoria Tributária: análise de questões envolvendo incidência de tributos federais, estaduais e municipais e suas repercussões, com a elaboração de pareceres, opiniões legais e memorandos técnicos, revisão de cumprimento de obrigações acessórias e adequação à legislação aplicável (tax compliance), definição da estratégia fiscal das empresas e prática de ações preventivas.
- Planejamento Tributário: análise e implementação de estruturas de planejamento tributário operacional ou societário, reorganizações societárias para mitigação de carga tributária, operações de fusões e aquisições, estruturação de investimentos externos, recebimento de aportes de terceiros, estruturação de joint ventures e outras estruturações de operações comerciais.
- Contencioso Judicial: atuação em todas as esferas do Poder Judiciário, inclusive perante os tribunais superiores (Superior Tribunal de Justiça e Supremo Tribunal Federal).
- Contencioso Administrativo: atuação em processos administrativos perante os órgãos administrativos nas esferas federal, estadual e municipal, Conselhos e Tribunais Administrativos do país, como o Conselho Administrativo Tributário da Secretaria da Fazenda do Estado de Goiás e Conselho Administrativo de Recursos Fiscais – CARF, em Brasília.
Direito Penal Empresarial
- Fraudes Corporativas: assessoria a sócios, acionistas e administradores em processos investigativos e judiciais envolvendo condutas ilícitas relacionadas a crimes contra o sistema financeiro, lavagem de dinheiro, suborno, práticas anticoncorrenciais e atos ilícitos relacionados ao direito empresarial.
- Compliance Empresarial: mapeamento de condutas ilícitas praticadas por sócios, administradores, empregados, colaboradores e terceirizados, identificando riscos e minimizando perdas. Gerenciamento de crises relacionadas à prática de atos ilícitos, exposição e/ou dano à imagem da empresa e seus administradores, suspensão ou interrupção de suas atividades empresariais e investigações conduzidas pelo Poder Público.
Compliance
- Legislação Anticorrupção: análise e elaboração de programas de compliance, incluindo a prática de atos lesivos à administração pública em virtude da Lei nº 12.846/2013, práticas anticorrupção e aplicação de legislação estrangeira como o Foreign Corrupt Practices Act – FCPA e o UK Bribery Act – UKBA.
- Gerenciamento de Crises: gerenciamento de crises relacionadas à prática de atos ilícitos, exposição e/ou dano à imagem da empresa e seus administradores, suspensão ou interrupção de suas atividades empresariais e investigações conduzidas pelo Poder Público, auditorias de operações de compra e venda de participações societárias para apuração de eventuais contingências relacionadas a atos de corrupção.
- Programas de Conduta Ética: desenvolvimento de programas voltados à ética corporativa através de elaboração e revisão de códigos de conduta, manual de melhores práticas, procedimentos internos e ferramentas de comunicação entre os diversos stakeholders da empresa.
ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICA
Direito Urbanístico Para o Poder Público
Nossa equipe tem atuação em importantes cidades de Goiás, como, v.g., Goiânia, Anápolis, Terezópolis, Hidrolândia, Goianira, Goiatuba, Jataí, Jaraguá, Alto Horizonte, Posse, Quirinópolis, Itaberaí e outras:
- Assessoria aos poderes Executivo e Legislativo para a concepção, revisão e elaboração de legislação urbanística, com destaque para Plano Diretor, Estatuto da Metrópole, Zoneamento, Parcelamento e Uso do Solo, Códigos Urbanísticos e de Regularização Fundiária, Plano de Mobilidade Urbana, Plano de Manejo de Unidades de Conservação, Carta de Sensibilidade Ambiental etc.
- Desenvolvimento de instrumentos urbanísticos, como transferência do direito de construir, outorga onerosa do direito de construir e de alteração de uso, operações urbanas, parcerias público-privadas, direito de superfície etc.
- Elaboração de pareceres e memorandos jurídicos envolvendo legislação urbanística, planos de urbanização, uso e parcelamento do solo, zoneamento, mobilidade urbana, áreas de risco, unidades de conservação, dentro outros.
- Índices construtivos e parâmetros urbanísticos.
- Consultoria em tombamento de imóveis, mobiliário urbano e gestão do patrimônio cultural urbano.
- Assessoria na concepção e desenvolvimento de mecanismo de gestão democrática, envolvendo gestão de audiências públicas, oficinas técnicas, debates e consultas.
- Treinamento e palestras para órgãos públicos e privados sobre a aplicação de normas urbanísticas e regulamentação da política urbana.
Direito Urbanístico Para o Setor Privado
- Implantação de empreendimentos conforme as normas urbanísticas locais.
- Desembaraço de procedimentos administrativos municipais de análise de projetos.
- Análise e elaboração de pareceres para viabilidade de empreendimentos.
- Acompanhamento de inquéritos perante órgãos de controle.
- Gerenciamento de projetos urbanísticos em trâmite, inclusive com desembaraço de questões específicas junto aos órgãos municipais, como emissão de habite-se, alvarás e licenças específicas.
- Elaboração de projetos de parcelamento do solo urbano e rural.
- Atuação vinculada a questões imobiliárias e ambientais.
Direito Ambiental
- Assessoria Ambiental Preventiva e Corretiva, licenciamento e resolução de passivos ambientais.
- Contencioso Ambiental em demandas coletivas/individuais nas esferas administrativa, cível e criminal, incluindo negociação e acompanhamento de Termos de Ajustamento de Conduta (TAC).
- Compliance Ambiental, auditoria preventiva quanto às melhores práticas ambientais, auditorias para operações societárias, due diligence relacionada a aquisição de participação societária ou ativos.
Direito Bancário
- Financiamentos: revisão de contratos inter-company, financiamentos em bancos comerciais, agências de fomento e bancos de desenvolvimento, com assessoria nas operações com fundos de desenvolvimento regional.
- Regulatório Bancário: assessoria nas atividades relacionados às normas do Banco Central sobre questões regulatórias, cambiais, remessas internacionais, registros junto ao SISBACEN (ROF e RDE-IED) e demais serviços financeiros.
- Contratual Bancário: elaboração e revisão de contratos, inclusive sobre a criação e execução de garantias, fiança, alienação fiduciária de bens móveis e imóveis, penhores mercantis, rurais, de bens móveis, equipamentos, veículos, embarcações, direitos de propriedade intelectual, direitos creditórios, escrituras de hipoteca e demais instrumentos de garantia.
Direito Administrativo
- Negociação, estruturação e execução de projetos de infraestrutura e acompanhamento de procedimentos administrativos.
- Infraestrutura: energia elétrica e fontes alternativas de energia, transportes rodoviário, ferroviário e aéreo, saneamento e urbanismo.
- Contratações com o Poder Público: licitações e processos administrativos envolvendo questões relacionadas aos setores regulados.
- Contencioso Administrativo: atuação em processos administrativos, inclusive os Tribunais de Contas (TCM, TCE e TCU), Conselhos Profissionais, Vigilância Sanitária etc.
Direito Imobiliário
- Transações Imobiliárias: negociação e elaboração de contratos imobiliários, compromisso de compra e venda de ativos imobiliários, formalização e implementação de garantias reais para operações imobiliárias como hipoteca, alienação fiduciária, direito de superfície, contratos built to suit, sale and lease back, e instituição de servidões.
- Registros Imobiliários: regularização imobiliária e fundiária perante o registro imobiliário, Estado e Municípios.
- Contencioso Imobiliário: ações renovatórias, despejo, usucapião, retificação e demarcação de área e adjudicação compulsória.
Direito Societário
- Operações para o investimento estrangeiro no Brasil, para multinacionais e que se estabeleçam no Brasil, constituição de subsidiárias, aquisição de participações societárias em empresas já existentes.
- Operações Societárias: constituição de sociedades empresárias, consórcios, parcerias, associações comerciais e joint-ventures, operações de compra e venda de participações societárias e de ativos, desde a elaboração da carta de intenção ou memorando de entendimentos, processo de auditoria legal até a elaboração e negociação dos documentos definitivos das operações.
- Contratos Comerciais: análise e elaboração de contratos comerciais diversos, incluindo assessoria, negociação e elaboração de instrumentos contratuais para constituição de garantias, de contratos de agência e distribuição, representação comercial, fornecimento de matéria prima, de industrialização, fabricação por conta de terceiros etc.
- Direito Societário: fusão, cisão, incorporação e dissolução e em questões relacionadas à governança corporativa e normas de direito societário aplicáveis aos sócios e administradores das sociedades, elaboração e registro de atas de assembleias, reunião de sócios, de diretoria e de conselho de administração, com a respectiva organização/atualização dos livros sociais e arquivamentos dos atos societários junto ao registro do comércio.
Direito Tributário
- Consultoria Tributária: análise de questões envolvendo incidência de tributos federais, estaduais e municipais e suas repercussões, com a elaboração de pareceres, opiniões legais e memorandos técnicos, revisão de cumprimento de obrigações acessórias e adequação à legislação aplicável (tax compliance), definição da estratégia fiscal das empresas e prática de ações preventivas.
- Planejamento Tributário: análise e implementação de estruturas de planejamento tributário operacional ou societário, reorganizações societárias para mitigação de carga tributária, operações de fusões e aquisições, estruturação de investimentos externos, recebimento de aportes de terceiros, estruturação de joint ventures e outras estruturações de operações comerciais.
- Contencioso Judicial: atuação em todas as esferas do Poder Judiciário, inclusive perante os tribunais superiores (Superior Tribunal de Justiça e Supremo Tribunal Federal).
- Contencioso Administrativo: atuação em processos administrativos perante os órgãos administrativos nas esferas federal, estadual e municipal, Conselhos e Tribunais Administrativos do país, como o Conselho Administrativo Tributário da Secretaria da Fazenda do Estado de Goiás e Conselho Administrativo de Recursos Fiscais – CARF, em Brasília.
Direito Penal Empresarial
- Fraudes Corporativas: assessoria a sócios, acionistas e administradores em processos investigativos e judiciais envolvendo condutas ilícitas relacionadas a crimes contra o sistema financeiro, lavagem de dinheiro, suborno, práticas anticoncorrenciais e atos ilícitos relacionados ao direito empresarial.
- Compliance Empresarial: mapeamento de condutas ilícitas praticadas por sócios, administradores, empregados, colaboradores e terceirizados, identificando riscos e minimizando perdas. Gerenciamento de crises relacionadas à prática de atos ilícitos, exposição e/ou dano à imagem da empresa e seus administradores, suspensão ou interrupção de suas atividades empresariais e investigações conduzidas pelo Poder Público.
Compliance
- Legislação Anticorrupção: análise e elaboração de programas de compliance, incluindo a prática de atos lesivos à administração pública em virtude da Lei nº 12.846/2013, práticas anticorrupção e aplicação de legislação estrangeira como o Foreign Corrupt Practices Act – FCPA e o UK Bribery Act – UKBA.
- Gerenciamento de Crises: gerenciamento de crises relacionadas à prática de atos ilícitos, exposição e/ou dano à imagem da empresa e seus administradores, suspensão ou interrupção de suas atividades empresariais e investigações conduzidas pelo Poder Público, auditorias de operações de compra e venda de participações societárias para apuração de eventuais contingências relacionadas a atos de corrupção.
- Programas de Conduta Ética: desenvolvimento de programas voltados à ética corporativa através de elaboração e revisão de códigos de conduta, manual de melhores práticas, procedimentos internos e ferramentas de comunicação entre os diversos stakeholders da empresa.
